| PROCESSO | MODALIDADE | DATA DE PUBLICAÇÃO | DATA DE ABERTURA | OBJETO | SITUAÇÃO | RESULTADO / VALOR | ARQUIVOS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 004-2025 | Dispensa - Lei 14.133/21 | 09/01/2025 | 30/11/-0001 | Prestação de Serviços de manutenção predial (manutenção preventiva, corretiva, preditiva). |
Homologada R$ 61.200,00 |
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| 003-2025 | Dispensa - Lei 14.133/21 | 27/02/2025 | 30/11/-0001 | SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NOS ASSUNTOS LIGADOS A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO, VISANDO ATENDER A LEI FEDERAL N°131/2009, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO N°12.527/2011, DECRETO FEDERAL N 7.18512010 E DEMAIS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, EM ESPECIAL AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, EM ATENDIMENTO A CÂMARA DE VEREADORES DE MURITIBA |
Homologada R$ 42.000,00 |
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| 002-2025 | Dispensa - Lei 14.133/21 | 28/02/2025 | 30/11/-0001 | Contratação de empresa especializada em hospedagem de portais/páginas na internet, provedor de conteúdo em meio digital, processamento de dados, produção de banco de dados objetivando o cumprimento das Leis n° 12.527111, 9755/98, 10.520102, Lei complementar n°. 131109, medida provisória n°2.200-2/01 e art.216, § 2°, CF/88, com divulgação de atos oficiais, através dos recursos supra citados e licenciamento de software objetivando o cumprimento da obrigatoriedade da divulgação de processos licitatórios, atas de registro de preços, contratos e outros, de forma integrada, no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas instituído através da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei n° 14.13312021, em atendimento a Câmara de Vereadores de Muritiba. |
Homologada R$ 13.446,00 |
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| 001-2025 | Dispensa - Lei 14.133/21 | 09/01/2025 | 30/11/-0001 | Contratação de empresa especializada de consultoria e assessoria jurídica compreendendo: resposta a consultas, auxílio técnico na elaboração de notificações, comunicações e atos de natureza administrativa, controle de legalidade de processos licitatórios, dispensas e contratos administrativos, em atendimento a Câmara de Vereadores de Muritiba. |
Homologada R$ 57.600,00 |
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| 003I-2024 | Inexibilidade | 29/11/2024 | 30/11/-0001 | Prestação de serviços técnicos especializados de Gestão Administrativa, na assessoria e consultoria para o Poder Legislativo Municipal, compreendendo os aspectos a seguir: apresentação dos aspectos iniciais; A Câmara da atualidade; A Câmara do futuro; Desenvolvimento do Plano Estratégico: Diretrizes, Mapa e Objetivos; Análise de Ambiente; Pesquisa Interna; Matriz SWOT; Cronograma de Ações, em atendimento as demandas da Câmara de Muritiba |
Homologada R$ 16.000,00 |
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| 002I-2024 | Inexibilidade | 09/07/2024 | 30/11/-0001 | Prestação de serviço técnico especializado jurídico de Diagnóstico Organizacional acerca da estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Muritiba e Elaboração de proposta de reestruturação do Regimento Interno. |
Homologada R$ 47.180,00 |
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| 001I-2024 | Inexibilidade | 23/05/2024 | 30/11/-0001 | Prestação de serviço técnico especializado jurídico de acompanhamento e verificação das contribuições previdenciárias, inclusive, e principalmente, anteriores à implantação do e-Social, a fim de verificar eventuais créditos da Edilidade, e se eventualmente detectados, buscar as devidas compensações, as quais resultarão diretamente na redução considerável de despesas com a Receita Federal do Brasil, em atendimento as demandas da Câmara de Muritiba. |
Homologada R$ 48.000,00 |
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| 014-2024 | Dispensa - Lei 14.133/21 | 27/12/2024 | 30/11/-0001 | Curso de capacitação e treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, análises e preparação de documentos, destinado a agente de contratação, comissão de licitações, fiscal e gestor de contratos, de modo a aprimorar o papel de cada um no fluxo organizacional e avaliativo da documentação, tomada de decisão, impulso do trâmite, desenvolvimento e execução de processos iicitatórios destinados a serviços de engenharia futuros, em atendimento as demandas da Câmara Municipal de Muritiba-BA |
Homologada R$ 10.000,00 |
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| 013-2024 | Dispensa - Lei 14.133/21 | 27/12/2024 | 30/11/-0001 | Prestação de serviços de dedetização de toda Câmara Municipal, incluindo a parte superior do forro da Casa Legislativa. |
Homologada R$ 5.000,00 |
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| 012-2024 | Dispensa - Lei 14.133/21 | 27/12/2024 | 30/11/-0001 | Prestação de serviços de confecção sob medida de porta de vidro e duas seteiras, inclusos serviços e instalações para Casa Legislativa. |
Homologada R$ 1.500,00 |
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