| PROCESSO | MODALIDADE | DATA DE PUBLICAÇÃO | DATA DE ABERTURA | OBJETO | SITUAÇÃO | RESULTADO / VALOR | ARQUIVOS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 003I-2023 | Inexibilidade | 23/02/2023 | 30/11/-0001 | Prestação de serviços de assessoria e consultoria legislativa, por meio da elaboração de minutas de projetos de leis, de decretos legislativos, de podarias e na análise dos atos no decorrer do processo legislativo, quando provocada; emissão de pareceres por escrito sobre outros assuntos jurídicos atinentes ao trabalho legislativo, mediante solicitação escrita; elaboração de projetos de lei para vereadores, e mesa diretora; orientação para aplicação do regimento interno e das regras do processo legislativo; acompanhamento de procedimentos administrativos e prestação de suporte jurídico para sua realização; elaboração de representações e denúncias contra irregularidades em atos sujeitos à fiscalização da câmara a serem dirigidas ao ministério público, aos tribunais de contas do estado e da união e outros órgãos fiscalizadores mediante solicitação do presidente; promoção de ações de defesa judicial da câmara ou de seus vereadores e servidores; elaboração de pareceres jurídicos acerca da revogabilidade ou anulabilidade de atos administrativos e prestar serviço de assessoria e consultoria legislativa nos processos de investigação em que esta câmara municipal porventura faça parte, tais como a CPI - comissão parlamentar de inquérito e comissões processantes, para atender as demandas da Câmara do Município de Muritiba-Bahia. |
Homologada R$ 77.000,00 |
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| 002I-2023 | Inexibilidade | 02/01/2023 | 30/11/-0001 | Prestação serviços de técnicos de consultoria no SIGA (Sistema integrado de Gestão Pública nos assuntos ligados aos processos licitatórios e contratos administrativos, acompanhamento do PCASP, e do e- TCM em atendimento a Câmara de Vereadores de Muritiba, conforme detalhamento da proposta. |
Homologada R$ 126.000,00 |
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| 001I-2023 | Inexibilidade | 02/01/2023 | 30/11/-0001 | Prestação serviços de Assessoria Contábil, no Planejamento, acompanhamento e execução orçamentária, bem como as ações de Gestão e Auditoria para Câmara de Vereadores de Muritiba. |
Homologada R$ 186.000,00 |
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| 036-2023 | Dispensa | 22/12/2023 | 30/11/-0001 | Contratação de serviços de capacitação na área de Direito Legislativo Municipal, com ênfase nos procedimentos do Processo Legislativo, em atendimento as demandas da Câmara Municipal de Muritiba. |
Homologada R$ 13.000,00 |
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| 035-2023 | Dispensa - Lei 14.133/21 | 20/10/2023 | 30/11/-0001 | Prestação de serviços englobando: pequenos reparos em alvenaria, pintura, rede elétrica, rede hidráulica e manutenção de ar-condicionado da Câmara Municipal de Vereadores de Muritiba. |
Homologada R$ 47.192,00 |
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| 034-2023 | Dispensa | 03/10/2023 | 30/11/-0001 | Contratação de serviços para treinamento em desenvolvimento profissional com a capacitação de servidores para a elaboração de Termo de Referência, execução do Processo de Pregão Eletrônico, cadastramento e acompanhamento no Sistema Comprasnet, e coleta de preços no painel de preços em atendimento as demandas da Câmara do Município de Muritiba. |
Homologada R$ 16.000,00 |
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| 033-2023 | Dispensa | 18/09/2023 | 30/11/-0001 | Aquisição de extintor de incêndio, recarga e materiais correlatos para atender as demandas da Câmara de Vereadores de Muritiba/BA. |
Homologada R$ 1.180,00 |
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| 032-2023 | Dispensa | 05/09/2023 | 30/11/-0001 | Contratação de serviços para confecção de letras, confecção de Brasão, e Sanca para balcões em atendimento as demandas da Câmara de Vereadores de Muritiba. |
Homologada R$ 4.743,00 |
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| 031-2023 | Dispensa | 12/09/2023 | 30/11/-0001 | Aquisição de medalhas e títulos para serem entregues aos homenageados por ocasião da realização de Sessão Solene do dia 08 de Agosto, data Magna do Município de Muritiba. |
Homologada R$ 5.785,00 |
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| 030-2023 | Dispensa - Lei 14.133/21 | 03/08/2023 | 30/11/-0001 | Contratação de serviços para a organização e realização do evento da Sessão solene em alusão ao aniversário de 104 anos de emancipação política do Município de Muritiba, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2023 (inclusos materiais e serviços afetos) no Plenário das Sessões da Câmara Municipal de Muritiba. |
Homologada R$ 22.300,00 |
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